Deputado é membro da CPI das Fake News e autor de projeto que criminaliza a prática

Foi instalada nesta quarta-feira (5), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) criada para investigar a veiculação de notícias falsas, as chamadas Fake News. O deputado Celso Russomanno (Republicanos – SP), membro do colegiado, ressalta a importância de combater a prática. “Muitas pessoas têm seus momentos de privacidade expostos e acabam passando por assédios e constrangimentos. É fundamental que coloquemos um fim nesse tipo de crime e isso deve começar aqui, no Parlamento”, afirma.

Em 2018, Russomanno apresentou o Projeto de Lei 9761/2018 que tipifica criminalmente a conduta de quem cria, compartilha ou não remove de meios eletrônicos notícias ou informações que sabe ser falsas. De acordo com a proposta, a prática será incluída no Código Penal como crime de difamação, com pena de detenção de três meses a um ano de três meses a um ano, e multa.

O deputado chama atenção para o fato de a internet ter se tornado terreno fértil para a propagação de todo tipo de notícia. “As Fake News, em muito dos casos, têm a potencialidade de causar pânico, divisão, caos, violência, ódio e danos irreparáveis. Nós acompanhamos na mídia diariamente casos de pessoas que são expostas publicamente chegando até ao suicídio”, observa.

Sobre os trabalhos da CPI, Russomanno adiantou que haverá participação de pessoas vitimadas por notícias falsas. “Todos aqueles que foram vítimas podem nos procurar durante os trabalhos do colegiado para que nós possamos tomar as providências devidas”. A CPI terá 180 dias para realizar as apurações, sob a presidência do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e como relatoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA).

Texto: Fernanda Cunha, Ascom da Liderança do Republicanos
Foto: Douglas Gomes