Foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados o relatório favorável do republicano Celso Russomanno (SP) ao Projeto de Lei 4479/2016, que determina prazo de dez dias para fornecedores divulgarem recall de produtos com defeitos em mídia de alcance nacional. “Este colegiado, que defende o consumidor, não poderia ser contrário a aprovação desse projeto de tanta relevância, que reconhece a vulnerabilidade da vida e preza pela segurança dos usuários”, defendeu o republicano.

De acordo com a proposta, os anúncios publicitários serão veiculados em rádio, televisão aberta e internet, às expensas do fornecedor. Em caso de descumprimento, será cobrada multa relativa a cada dia de atraso. “Não é preciso esforço para compreender a urgência em difundir os perigos de um produto, que podem colocar em risco a segurança dos consumidores e aumentar consideravelmente a probabilidade de ocorrências irremediáveis à saúde””, defendeu Russomanno.

O PL foi aprovado com uma sugestão do deputado Russomano referente ao recall de automóveis. “Quando o produto em questão for um veículo, se o proprietário não comparecer para troca ou manutenção, fica o Denatran obrigado a efetuar o bloqueio do licenciamento ou transferência do veículo, até o cumprimento do recall”.

O Código de Defesa do Consumidor já estabelece que, em caso de descoberta de algum tipo de defeitos em produtos já introduzidos no mercado, o fornecedor deve comunicar imediatamente às autoridades pertinentes e ao consumidor, ou seja, realizar o recall. No entanto, não há na legislação uma definição sobre o tempo exato de prazo para essa divulgação. “A interpretação do que seria uma comunicação imediata tem produzido demoras injustificáveis, causado acidentes e fatalidades, que, em muitos casos, poderiam ter sido evitados”, argumentou o parlamentar.

O projeto de autoria do deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que já havia sido aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS), segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Texto: Fernanda Cunha – Ascom da Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes