A saúde suplementar, sistema de planos privados de assistência à saúde, atende atualmente mais de 50 milhões de pessoas no Brasil, o que corresponde a cerca de 25% da população.

Para apresentar melhorias à legislação vigente que rege os Planos de Saúde, a Câmara já teve duas comissões para analisar o assunto: uma em 2017 e outra em 2021.

Atualmente existem 260 propostas legislativas sobre o tema. Análise feita pela Consultoria Legislativa da Câmara sobre os projetos em tramitação mostram que os principais assuntos tratam da cobertura e da carência dos planos; do direito a um acompanhante; do reajuste das mensalidades; da rescisão ou suspensão do contrato; e dos atendimentos de urgência e emergência.

Em relação ao rol de procedimentos atendidos pelos planos, a lei (Lei 14.454/22) atual prevê a incorporação de novas tecnologias de tratamentos desde que estas tenham eficácia comprovada.

Outros projetos pedem que uma maior participação da ANS na discussão de regras claras de reajuste de mensalidades, especialmente dos planos coletivos.

Para o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) essa deve ser a principal mudança, porque atualmente os contratos coletivos não são fiscalizados pela ANS, permitindo com isso aumento de preços abusivos e cancelamento dos planos apenas com um aviso prévio. “Quando você compra um plano de saúde de pessoa física você tem a garantia de que, enquanto você estiver pagando você vai ter o plano para o resto da vida. E no plano pessoa jurídica, eles avisando com antecedência de 60 dias eles podem tirar as pessoas do plano. Então as pessoas acreditam ter segurança quando compram um plano de saúde pessoa jurídica e não tem. Porque se naquele grupo de pessoas tiverem pessoas com câncer, com outro tipo de doença terminal eles vão expurgando, vão notificando a pessoa jurídica de que não interessa mais a manutenção daquele grupo naquele plano”.

A representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, IDEC, Ana Carolina Navarreti, informou que os planos de saúde são os campeões em número de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, sendo as principais queixas a negativa de cobertura; a falta de acesso às informações do contrato; a falta de transparência; e o reajuste de preços.

“Isso mostra onde é que estão os nós, onde é que estão as principais dificuldades enfrentadas pelo consumidor e a gente chama a atenção que muita gente que tem problemas de negativa de cobertura ou acesso a procedimentos acaba não procurando o IDEC ou os Procons, ou mesmo a ANS porque quando você tem uma emergência de saúde você vai direto na Justiça porque não dá para esperar. Então muitas dessas reclamações acabam indo direto para o Judiciário”.

Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), para melhorar a relação entre os pacientes e os planos de saúde é preciso fortalecer a função reguladora da Agência Nacional de Saúde. “Por isso agora é um momento também na saúde suplementar de retomarmos a capacidade de fiscalização, de cobrança e garantia da oferta necessária pelos planos de saúde e evitar com isso o prejuízo para seus usuários”.

Segundo dados da ANS em janeiro deste ano o Brasil contava com 691 planos médico-hospitalares e 241 planos odontológicos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.