Posts From: agosto 2015

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PEC de Russomanno reduz para 14 anos a idade mínima de ingressar no mercado de trabalho

14 de agosto de 2015 Legislação, Notícias 0

O deputado Celso Russomanno (PRB-SP) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 108/2015) para permitir o trabalho ao menor a partir dos 14 anos, desde que...

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Emenda de Russomanno incluiu defensores públicos e delegados de polícias na PEC 443/2009

12 de agosto de 2015 Legislação, Notícias 0

O deputado Celso Russomanno (PRB-SP), líder do bloco que corresponde à quarta maior força da Câmara dos Deputados, é autor da Emenda nº 1/2010 que...

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Ação na Justiça e Prazos para Reclamação

11 de agosto de 2015 Consumidor, Notícias 0

Para exigir seus direitos, todo consumidor deve saber que pode procurar uma associação de defesa do consumidor, um advogado de sua confiança, o Procon,...

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Liminar obriga planos de saúde a autorizar testes rápidos de dengue em todo o Brasil

7 de agosto de 2015 Legislação, Notícias 0

Se há pedido médico para que um exame seja feito, o plano de saúde não pode negar o acesso do paciente ao exame apenas pelo...

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Conheça as Regras para o SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor

3 de agosto de 2015 Consumidor, Notícias 0

O Decreto 6.523, de 31 de julho de 2008, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão da secretaria de Direito Econômico do...

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