Celso Russomanno leva Federação Assespro para discutir proteção de dados no Congresso Nacional
Na última terça-feira (16) ocorreu mais uma Audiência Pública Interativa para debater a Medida Provisória (MP 869 – Proteção de Dados Pessoais), que desta vez, atendendo ao requerimento (REQ 13/2019) do deputado Celso Russomanno, contou com a presença do Presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Ítalo Nogueira.
Desde o dia 03 de abril, a Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória e votar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018), está realizando uma série de debates com a participação de parlamentares, representantes do governo, entidades de defesa do consumidor e especialistas em tecnologia da informação.
A Assespro é a maior associação empresarial de tecnologia da informação do Brasil e atualmente comporta mais de 2500 empresas de software e serviços de tecnologia. Para Celso Russomanno, trazê-la para a discussão foi essencial, pois, “sua oportuna participação pode proporcionar uma visão referente às pequenas e médias empresas ao entendimento da Medida Provisória, além de acrescentar maiores informações para enriquecimento da discussão.” Explica o deputado.
Ao agradecer o convite de Russomanno, Ítalo Nogueira, que além de presidir a Assespro, comanda há mais de 18 anos uma empresa especializada no desenvolvimento de softwares e soluções tecnológicas para diversos segmentos, explanou seu ponto de vista acerca da Medida Provisória, e após analisar a matéria completa apresentou sugestões para assegurar que a Lei traga benefícios às médias e pequenas empresas, garanta a segurança e sigilo de dados pessoais e proteja, em especial, aos idosos.
“A Assespro entende que a emenda nº 100, que estabelece tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas deva ser aprovada, pois, inclusive muitos pequenos negócios que não pertencem à área de tecnologia da informação serão impactados se não houver este tratamento. Também sugerimos alteração da MP para assegurar regras mais rígidas para o tratamento de dados pelo poder público, e, como única entidade a se preocupar com o tema da proteção especial dos dados de idosos, a Assespro apoia incondicionalmente a emenda 97.” Explicou o executivo. A emenda 97 propõe que o tratamento de dados de pessoas idosas, deva respeitar o regramento do Estatuto do Idoso. O deputado Celso Russomanno foi membro da Comissão do Estatuto, que hoje beneficia mais de 30 milhões de brasileiros.
Para concluir, o deputado explicou a importância da participação de todos e a necessidade de ouvir os diversos segmentos da sociedade. “Através da Comissão, poderemos estabelecer qual é a autoridade de proteção de dados que queremos para o Brasil, a fim de que os dados dos brasileiros sejam protegidos”, finalizou.
A proposta segue em discussão nos próximos dias. Acompanhe em nossas redes sociais.
Por Patricia Pacheco
Foto e vídeo: Arquivo Senado Federal
compartilhe sua opinião
Seu e-mail não será publicado. Campos obrigatórios estão marcados com *