A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), o requerimento (REQ 39/19) de autoria do deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP) que solicita a realização de Audiência Pública para discutir o tema: “O suporte ao consumidor por parte dos aplicativos de prestação de serviços”. O objetivo do deputado é cobrar que os aplicativos ofereçam um canal de atendimento eficaz para o consumidor registrar suas sugestões e reclamações.
De acordo com a Revista Exame, estes aplicativos de serviços – como Uber, 99, iFood e Rappi se tornaram, em conjunto, o maior “empregador” do Brasil, com quase 4 milhões de trabalhadores autônomos. “Esse crescimento acaba por desencadear uma série de necessidades, inclusive ao consumidor, como parte mais frágil da relação consumerista. Entre elas, o mínimo de suporte ao cliente na prestação do serviço, canais de atendimento que permitam o acesso do consumidor ao responsável por sanar seus problemas, receber denúncias, tirar suas dúvidas e até mesmo receber sugestões para melhora no atendimento.” explica o parlamentar no requerimento.
“Este documento traz a necessidade de discutirmos um assunto que tem demandado uma quantidade imensa de reclamações aos órgãos de defesa do consumidor. Os aplicativos em questão estão tomando conta do mercado. O problema acontece quando o consumidor é lesado e não consegue reclamar,” afirma. Russomanno ainda salienta que os aplicativos descumprem a legislação por não possuírem centrais de atendimento e por não conseguirem atender a demanda de e-mails recebidos.
Celso se posicionou de forma favorável aos aplicativos, pois para ele, os serviços oferecidos facilitam a vida das pessoas, porém ressaltou a importância da Audiência Pública argumentando que, diante destas facilidades e do crescimento exponencial da utilização destes aplicativos, como por exemplo, Uber, Cabify, iFood, GetNinjas, EasyDelivery, 99, Rappi e outros, o consumidor necessita ter garantias que seus problemas serão ouvidos e suas dúvidas serão sanadas.
A Audiência deve acontecer nas próximas semanas e contará com a participação de representantes destes aplicativos e também do Facebook, Netflix, Instagram, Spotify, Twitter, Wish, de um representante indicado pela Frente Parlamentar Digital, um da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) e um da Associação Brasileira Online to Offline – O2O.

Por Patricia Pacheco – Ascom Deputado Federal Celso Russomanno
Foto: Douglas Gomes