Por sugestão do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), a Câmara dos Deputados criou uma Comissão Especial para analisar os projetos que regulamentam a doação de alimentos com vistas a combater a perda e o desperdício. A comissão foi autorizada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nesta quarta-feira (29), e será composto por 34 membros e igual número de suplentes.

“Há mais de uma dezena de projetos sobre o assunto tramitando na Câmara dos Deputados. Uma mudança na legislação atual representará importante contribuição no enfrentamento ao desperdício”, destaca Russomanno. Segundo ele, a maioria das propostas pretende acabar com a punição civil e criminal a doadores de alimentos. “Essas restrições que constam nos códigos Civil e Penal são entraves ao aumento das doações de sobra de alimentos no país”.

O risco jurídico imposto aos doadores também é apontado como um dos principais gargalos da legislação relacionada às iniciativas de promoção da segurança alimentar, ao lado das ineficiências técnicas de todas as etapas do processo produtivo. “Hoje, supermercados ou empresas distribuidoras de produtos alimentícios podem ser responsabilizadas caso doem algum produto e este cause mal-estar ou problema de saúde à pessoa que o recebeu”, explica.

Estudos da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Cultura (FAO) indicam que, das 268 milhões de toneladas de alimentos disponíveis no país em 2013, 10% foram perdidos, ou seja, 26 milhões de toneladas poderiam ser aproveitadas em políticas de segurança alimentar.

O deputado Celso Russomanno alerta que o país precisa agir com urgência no sentido de minimizar esse problema, pois assumiu um compromisso na Conferência Rio+20 para com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e se propôs a reduzir pela metade esses números.

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Estimativas da FAO indicam que 1,3 bilhão de toneladas de alimentos são perdidos no planeta a cada ano, cerca de 30% do total produzido. Há uma diferença entre perda e desperdício de alimentos. O primeiro termo se refere à redução da disponibilidade de alimentos para consumo humano ao longo da cadeia de abastecimento alimentar, em especial nas fases de produção, pós-colheita e processamento. A perda prevalece nos países em desenvolvimento. Já o desperdício ocorre no final da cadeia alimentar (varejo e consumo), e estaria mais associado às nações desenvolvidas.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB na Câmara)

Foto: Douglas Gomes