A Comissão de Defesa do Consumidor realizou, nesta terça-feira (17), Audiência Pública Interativa para discutir a Proteção de Dados do Consumidor no Brasil. A audiência foi solicitada pelos deputados Celso Russomanno (Republicanos-SP) e Jorge Braz (Republicanos-RJ) com o objetivo de proporcionar um debate entre representantes do Governo, das empresas, dos consumidores e especialistas em segurança digital, sobre a Lei Geral da Proteção de Dados (Lei 13709/18).

Celso Russomanno explicou que não há sistema de dados 100% seguro, mas que o consumidor precisa estar atento para que não autorize que aplicativos e sites tenham acesso a suas informações pessoais. “Quando autorizamos o Whatsapp ou qualquer outro aplicativo e concordamos com seus termos e condições, estamos autorizando acesso a todo conteúdo que temos em nosso celular, localização, pesquisas e até mesmo nossas fotos e vídeos pessoais. A situação é tão grave que hoje muitos aplicativos sabem mais coisas de nossas vidas do que nós mesmos.” Ele explicou que o consumidor é monitorado pelos aplicativos e as informações são repassadas ou vendidas para aqueles que querem comercializar seus produtos de acordo com seu público-alvo.

“Ninguém é contra os aplicativos e sistemas que aí estão para nos ajudar a viver melhor, o que discutimos aqui é a segurança da nossa intimidade, nossa segurança jurídica e a segurança de nossos dados. O que precisamos é de sistemas mais seguros e que os desenvolvedores de softwares se preocupem não apenas com seu funcionamento, mas que evitem ataques cibernéticos que possam desencadear na exposição da nossa intimidade e tenham cuidado na divulgação destes dados.” Acrescentou.

Participaram da audiência, Paulo Roberto Binicheski, Vice-Presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor – MPCON; Henrique Lian, Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste e Arthur Rollo, Presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor – Inadec.

Por Patricia Pacheco – Ascom deputado federal Celso Russomanno

Foto: Arquivo Pessoal