Brasília, 22 de fevereiro – O líder Celso Russomanno (PRB-SP) apresentou proposta para punir as concessionárias que descumprirem contratos de reprogramação de cronograma de investimentos em rodovias. O republicano critica a falta de previsão legal de punição a essas empresas. “Tudo o que se prometeu para as rodovias não foi feito. As duplicações, os trevos, as pistas marginais e as passarelas. O que vemos são obras inacabadas e pessoas morrendo diariamente nas estradas”, reprovou o deputado.

O Projeto de Lei 9613/2018 prevê que as empresas que descumprirem os novos contratos fiquem inidôneas por 10 anos, sem a possibilidade de participar de novas licitações. Russomanno protagonizou uma forte obstrução à MP 800/2017, que estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias, mas o texto não previa sanção para quem descumprisse os contratos de reprogramação.

Na avaliação do líder, houve consequências negativas de grande vulto sobre as mais recentes concessões rodoviárias do Brasil que comprometeram o cronograma de investimentos das concessionárias, tornando necessária sua reprogramação. “Isso foi proposto pela MP. No entanto, precisamos deixar claro que uma nova inadimplência do cronograma de investimentos não será aceita de forma nenhuma pelo poder concedente. Por isso, apresentamos o projeto. Dessa forma, a estrutura de incentivos da concessão estará preservada e o interesse do usuário da rodovia garantido”, explicou.

O texto da MP sobre a concessão de rodovias não foi votado pelo plenário da Câmara dos Deputados e perderá a validade na próxima segunda-feira (26).

Texto: Mônica Donato – Ascom da Liderança do PRB na Câmara
Foto: Douglas Gomes