“Fiz uma viagem de carro para ver a situação das estradas privatizadas. A maioria das rodovias precisa de manutenção. Viajei pela BR 101, no trecho de Santa Catarina e pela BR 116, no trecho do Paraná a São Paulo. O que vi foi uma série de problemas que não condizem com o que está sendo colocado aqui nesta audiência. Estamos falando de milhares de vidas ceifadas. Se for identificada a prevaricação, ou seja, que os agentes da ANTT não tomaram as devidas providências e não fiscalizaram os contratos de concessão, eles serão responsabilizados”, afirmou o líder.

Presente no debate, o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária (Seinfrarodovias) do TCU, André Vital, lembrou que as rodovias correspondem a 58% da matriz de transporte do Brasil e que a falta de eficiência também representa prejuízo para a economia do país. “O primeiro quadro preocupante é o da inexecução das obras. Nada menos do que 97% do que estava previsto para 2011 não foi entregue. Enquanto isso, o quadro de evolução das mortes em acidentes de trânsito aumentou de 33.139, em 2003, para 42.266, em 2013”, disse.

Durante o debate, Russomanno também criticou as falhas na abertura das cancelas automáticas que tem causado vários acidentes em São Paulo. “O consumidor não está orientado a quebrar a cancela e tem que esperar o operador pra identificar o que aconteceu, aí vem um segundo veículo e arrebenta a traseira de seu carro. O que as rodovias estão fazendo para atender os usuários vítimas desses acidentes? Outro problema comum é a colisão, por alagamento, nas pistas por causa das chuvas”, explicou. Segundo ele, o Código de Defesa do Consumidor é claro no art. 22 “os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e quanto aos essenciais, contínuos”.

O deputado Weliton Prado, autor da proposta de fiscalização, explicou o que motivou a apresentação da proposta e elogiou o trabalho do relator. “Celso é um ícone na defesa do consumidor. É um grande orgulho tê-lo como colega aqui na Casa e, mais ainda, como relator da nossa proposta. O pedido de fiscalização ao TCU foi motivado a partir de matérias da imprensa nacional, denunciando a má fé das concessionárias na busca por lucro a qualquer preço. A população reclamava que os pedágios começaram a ser cobrados antes das empresas terem cumprido as obrigações contratuais”, explicou.

A audiência contou com a participação de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da ANTT e dos diretores da Arteris S/A e da Autopista Fernão Dias S/A, além dos deputados Antonio Bulhões (PRB-SP), César Halum (PRB-TO), Fausto Pinato (PRB-SP), Hiran Gonçalves (PMN-RR), Juscelino Filho (PRP-MA), Márcio Marinho (PRB-BA), Mauro Mariani (PMDB-SC), Ronaldo Martins (PRB-CE), Rosangela Gomes (PRB-RJ), e Vinicius Carvalho (PRB-SP).