Portabilidade nas contas de luz é aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor

Portabilidade nas contas de luz é aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor

29 de outubro de 2015 Legislação, Notícias 0

Brasília (DF) – A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei nº 1917/2015 do deputado federal Marcelo Squassoni (PRB-SP), que prevê a portabilidade das contas de energia elétrica. Apesar dos esforços de emissários do governo e de empresas do setor, Squassoni contou com a ajuda do líder do PRB, deputado Celso Russomanno, para convencer os parlamentares das vantagens da proposta.

Atualmente apenas os grandes consumidores como indústrias e grandes empresas no Brasil podem escolher seu fornecedor de eletricidade. “O consumidor que tem alto poder aquisitivo é premiado, mas o consumidor de baixa renda não. É um absurdo que não se possa ter concorrência no setor elétrico, com tantas empresas fornecedoras. Sobra energia elétrica, que pode ser vendida muito mais barata se os consumidores puderem se habilitar e comprar. Precisamos com urgência aprovar essa proposta”, defendeu Russomanno.

Relator do projeto na CDC, o deputado João Fernando Coutinho (PSB/PE), deu parecer favorável e exaltou os benefícios da medida. “A ampliação da concorrência beneficia os consumidores por estimular o aumento da eficiência dos participantes do mercado e a redução das suas margens de lucro. Concordamos integralmente com o mérito e com os termos propostos. Votamos pela aprovação”, disse.

Para Squassoni, o aval da CDC é uma importante conquista. “Dar competitividade ao setor é preceito básico para nosso objetivo final, que é baratear as contas de luz aos pequenos consumidores, justamente como ocorreu com as faturas da telefonia, por exemplo, num passado recente. Poder escolher quem vai lhe prestar serviço é etapa imprescindível nesse processo”, ressaltou Squassoni.

Projeto de Lei

O modelo proposto pelo deputado Squassoni – que recebeu subsídios de projeto apresentada pelo deputado Mendes Thame, apensada ao texto original – já é adotado em vários países. Na Europa, desde julho de 2004, todos os consumidores industriais podem optar pela portabilidade. Os residenciais, desde julho de 2007. Nos Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e Austrália, os requisitos de elegibilidade variam de região para região.

Antes de seguir para o plenário, a proposta será apreciada pelas comissões de Minas e Energia e de Finanças e Tributação.

Fonte: Ascom do Deputado Marcelo Squassoni
Edição: Liderança do PRB  

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