Celso Russomanno leva Federação Assespro para discutir proteção de dados no Congresso Nacional

Celso Russomanno leva Federação Assespro para discutir proteção de dados no Congresso Nacional

16 de abril de 2019 Proposta 0

Na última terça-feira (16) ocorreu mais uma Audiência Pública Interativa para debater a Medida Provisória (MP 869 – Proteção de Dados Pessoais), que desta vez, atendendo ao requerimento (REQ 13/2019) do deputado Celso Russomanno, contou com a presença do Presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Ítalo Nogueira.

Desde o dia 03 de abril, a Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória e votar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018), está realizando uma série de debates com a participação de parlamentares, representantes do governo, entidades de defesa do consumidor e especialistas em tecnologia da informação.

A Assespro é a maior associação empresarial de tecnologia da informação do Brasil e atualmente comporta mais de 2500 empresas de software e serviços de tecnologia. Para Celso Russomanno, trazê-la para a discussão foi essencial, pois, “sua oportuna participação pode proporcionar uma visão referente às pequenas e médias empresas ao entendimento da Medida Provisória, além de acrescentar maiores informações para enriquecimento da discussão.” Explica o deputado.

Ao agradecer o convite de Russomanno, Ítalo Nogueira, que além de presidir a Assespro, comanda há mais de 18 anos uma empresa especializada no desenvolvimento de softwares e soluções tecnológicas para diversos segmentos, explanou seu ponto de vista acerca da Medida Provisória, e após analisar a matéria completa apresentou sugestões para assegurar que a Lei traga benefícios às médias e pequenas empresas, garanta a segurança e sigilo de dados pessoais e proteja, em especial, aos idosos.

“A Assespro entende que a emenda nº 100, que estabelece tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas deva ser aprovada, pois, inclusive muitos pequenos negócios que não pertencem à área de tecnologia da informação serão impactados se não houver este tratamento. Também sugerimos alteração da MP para assegurar regras mais rígidas para o tratamento de dados pelo poder público, e, como única entidade a se preocupar com o tema da proteção especial dos dados de idosos, a Assespro apoia incondicionalmente a emenda 97.” Explicou o executivo. A emenda 97 propõe que o tratamento de dados de pessoas idosas, deva respeitar o regramento do Estatuto do Idoso. O deputado Celso Russomanno foi membro da Comissão do Estatuto, que hoje beneficia mais de 30 milhões de brasileiros.

Para concluir, o deputado explicou a importância da participação de todos e a necessidade de ouvir os diversos segmentos da sociedade. “Através da Comissão, poderemos estabelecer qual é a autoridade de proteção de dados que queremos para o Brasil, a fim de que os dados dos brasileiros sejam protegidos”, finalizou.

A proposta segue em discussão nos próximos dias. Acompanhe em nossas redes sociais.

Por Patricia Pacheco

Foto e vídeo: Arquivo Senado Federal


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